Legislativo de Theobroma Faz História com Devolução de Recursos para Fortalecer o Futuro Previdenciário dos Servidores Públicos
Ação concretiza lei aprovada por unanimidade em 2025 e destina aporte ao IPT, garantindo sustentabilidade ao regime de aposentadorias.
A Câmara Municipal de Theobroma alcançou um marco histórico na gestão pública local. Através do Ofício nº 001/CMT/MD/2026, a Mesa Diretora oficializou o executivo a devolução de R$ 51.050,97 aos cofres municipais, fruto de uma gestão austera e responsável dos recursos do duodécimo de 2025.
Um Marco Inédito: União por Unanimidade
O alicerce desta ação é a Lei Complementar Municipal nº 1.003/2025 Aprovada em 2025 pela atual Legislatura, esta lei representa um fato inédito na política de Theobroma: foi aprovada por unanimidade por todos os vereadores, demonstrando que o Legislativo está unido na proteção do servidor público.
Essa legislação inovadora autoriza que 50% das sobras orçamentárias devolvidas pela Câmara não fiquem apenas no caixa livre da Prefeitura, mas sejam obrigatoriamente destinadas como aporte para amortizar o déficit atuarial do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Theobroma (IPT).
Transferência e Destinação dos Recursos
Em 10 de março de 2026, o Legislativo transferiu via Pix o valor total de R$ 51.050,97. Deste montante, o Executivo deve realizar o aporte de R$ 25.525,49 (50% do valor) diretamente ao Fundo em Capitalização do IPT.
A Importância Estratégica para o Servidor
Cuidar da saúde financeira do IPT é assegurar que o servidor, ao final de sua jornada de trabalho, tenha a garantia de sua aposentadoria. O aporte realizado ajuda a:
1. Garantir o Equilíbrio Atuarial: Protege o fundo contra riscos de insolvência a longo prazo.
2. Responsabilidade Social: Demonstra que a economia do Legislativo gera benefícios reais para quem dedica a vida ao serviço público.
Liderança e Compromisso
A atual Mesa Diretora, responsável por conduzir este processo histórico, reafirma seu compromisso com a legalidade e a valorização do funcionalismo:
• Adelson Valter Correia – Presidente
• Lidualdo Alves de Souza – Vice-Presidente
• José Júnior Barros da Silva – 1º Secretário
• José Abel Pinheiro – 2º Secretário
O documento, assinado eletronicamente pelos parlamentares, foi encaminhado ao executivo municipal para a imediata efetivação do repasse ao fundo previdenciário.