Pró-Gestão
O Pró-Gestão RPPS é um programa de certificação institucional e modernização dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Foi instituído pela Portaria MPS nº 185/2015, com alterações posteriores pela Portaria MF nº 577/2017.
A certificação reconhece a excelência e as boas práticas de gestão dos RPPS, com base em critérios definidos pela Secretaria de Previdência (SPREV). A avaliação é realizada por entidades certificadoras externas, credenciadas pela SPREV, que analisam a conformidade dos processos de gestão com as diretrizes do programa.
A certificação é dividida em níveis de aderência, que evoluem conforme o cumprimento dos requisitos estabelecidos. Após a verificação do atendimento completo a cada nível, é emitido o certificado correspondente ao Instituto de Previdência.
O Plano de Ação tem como finalidade implementar práticas de gestão alinhadas aos três pilares do Pró-Gestão:
- Controles Internos
- Governança Corporativa
- Educação Previdenciária
Essas ações visam a profissionalização da gestão do RPPS, a qualificação dos gestores e a padronização dos processos de trabalho, atendendo também às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) para a melhoria contínua da administração previdenciária.
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